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quarta-feira, 2 de abril de 2014

ÁREA FISCAL: MODELO DE CONTRATO SOCIAL

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________

1. Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

2. Beltrano de Tal .................................................. (art. 997, l, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

1ª A sociedade girará sob o nome empresarial ............................. e terá sede e domicilio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002)

2ª O capital social será R$ .................................. (............................... reais) dividido em .............. quotas de valor nominal R$ .............. (................ reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:
Fulano de Tal .................nº de quotas............. R$....................
Beltrano de Tal............... nº de quotas............. R$.....................(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

3ª O objeto será ....................................................

4ª A sociedade iniciará suas atividades em ...................... e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)

5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

7ª A administração da sociedade caberá ................................................. com os poderes e atribuições de........................................... autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)

8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)

9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2^o e art. 1.078, CC/2002)

10 A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11 Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

12 Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002)

13 (Os) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)

Inserir cláusulas facultativas desejadas.

14 Fica eleito o foro de ............ para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em _______ vias.

_____________, ___ de ___________de 20__

Local e data

aa) _________________________ aa) ______________________
Fulano de Tal Beltrano de Tal

Visto: ______________ (OAB/MG 0987)
Nome

ÁREA FISCAL: MODELO DE DRE

A Demonstração de Resultado de Exercício é basicamente um resumo das operações financeiras da empresa em um determinado período de tempo. A DRE apresenta os resultados da empresa de forma gerencial, com as projeções de crescimento, custos e etc, como de forma fiscal, apresentando os impostos e taxas recolhidas durante o ano.

Para as empresas brasileiras, a demonstração de resultado de exercício é obrigatória, de acordo com a lei n° 11.638/07, publicada em 27 de dezembro de 2007. Resumidamente, a DRE de uma empresa se estrutura da seguinte maneira:

Receita Bruta
(-) Deduções
Receita Líquida
(-) C.M.V
Lucro Bruto
(-) Despesas com Vendas
(-) Despesas Administrativas
(-) Despesas Financeiras
Resultado Operacional Líquido
(-) Despesas Extra Operacionais
Resultado Antes IR CS
- Provisões IR E CS
Resultado Líquido
Para você entender melhor esta estrutura dentro de uma tabela, trouxemos alguns exemplos de DRE para você, confira:

Exemplo 1 de DRE

Exemplo 2 de DRE

Exemplo 3 de DRE

ÁREA FISCAL: MODELO DE BALANÇA PATRIMONIAL

Como fazer o Balanço Patrimonial

Uma das ferramentas mais importantes para se avaliar a situação econômico – financeira de uma empresa, o Balanço Patrimonial detalha as variações das contas através dos exercícios, fornecendo de uma forma organizada, a performance através dos anos.

Independente do tamanho da empresa, ou até mesmo para um controle pessoal, pode se utilizar essa ferramenta adaptada a cada realidade e nível de detalhe desejado, para entender o conceito de balanço, segue os itens que o compõe:

Ativo:

Conjunto de bens e direitos da empresa, vendas a receber, estoque, veículos, matéria prima etc.

Passivo:

Conjunto de deveres, fornecedores a pagar, salários a pagar, provisões, dívidas no geral etc.

Patrimônio liquido:

Saldo acumulado do capital inicial empregado, novas injeções de capital, lucro ou prejuízo acumulado através dos exercícios.

O Ativo se resume a todos direitos da empresa, o passivo o que a empresa deve para terceiros, e o patrimônio liquido, é o que se deve para os sócios e acionistas.

Ativo – Passivo = Patrimônio liquido

Ativo = (Passivo + pat. liquido)

De forma resumida, podemos dividir o ativo em:

Circulante ( disponível dentro do exercício ex: caixa, cheques a curto prazo, estoque )
Exigível a longo prazo (com prazo maior que o exercício ex: financiamentos concedidos)
Permanente (Imóveis, veículos, máquinas)

E o passivo em:

Circulante ( dívidas que vencem no exercício)
Longo Prazo ( dívidas que vencem após o exercício, mais de 360 dias)

Segue um exemplo resumido de um modelo de balanço da empresa XXXXXXXXXX ltda sem separação de grupos:

ÁREA FISCAL: ELEMENTOS QUE COMPÕEM O PLANO DE CONTAS

O PLANO DE CONTAS CONTÁBIL

É chamado Plano de Contas o conjunto de rubricas criado pelo contador, para atender às necessidades de registro dos fatos administrativos, de forma a possibilitar a construção dos principais relatórios contábeis e atender a todos os usuários da informação contábil.

Os elementos que formam o patrimônio e suas alterações são controlados por meio de contas e a função destas contas é registrar e expor os bens, os direitos, as obrigações e a situação líquida patrimonial, além das receitas e despesas, com base nas quais são apurados os lucros ou prejuízos decorrentes das atividades da empresa.

Existem contas patrimoniais, que representam os bens, os direitos, as obrigações e a situação líquida. Há também as contas de resultado, que indicam as variações positivas (receitas) e negativas (despesas) ocorridas no patrimônio, em virtude das atividades da empresa. As contas de resultado possibilitam a apuração dos lucros ou prejuízos em cada exercício.

Para cada bem ou agrupamento de bens, direitos, obrigações ou situação líquida, há uma conta específica. Da mesma forma, as modificações do patrimônio, positivas ou negativas, são representadas por contas de resultado.

O plano de contas de uma empresa consiste numa relação padronizada de contas a serem utilizadas no registro das operações pelos profissionais da área de contabilidade. Como todos eles se sujeitam regras estabelecidas num mesmo plano de contas, a conseqüência é a uniformidade nos procedimentos contábeis adotados.

O plano de contas deve ser flexível, de forma a poder ser adaptado, mediante inclusão ou exclusão de contas, em virtude da ocorrência de fatos contábeis inicialmente não previstos e da dinâmica própria da atividade empresarial.

Elencamos as principais observações a serem seguidas na estruturação do plano de contas para um sistema contábil gerencial:

Deve atender primeiramente às necessidades específicas de cada empresa e suas segmentações de responsabilidade e às necessidades de informação de todos os usuários das informações contábeis;

O ponto de partida das necessidades de informação são os dados e peças contábeis requeridas pelo dirigente máximo da empresa, sendo o papel do contador apenas de monitoramento e aconselhamento;

Partindo das informações dos dirigentes e seguindo em ordem hierárquica, atender aos demais usuários da informação contábil por toda empresa;

A classificação deve partir do geral para o particular;

A classificação deve partir do detalhamento adequado ao Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados e Fluxo de Caixa, que são os principais relatórios decisórios e os mais importantes em caráter global;

As contas devem ser codificadas dentro do possível, ou conterem elementos claros para rápida identificação e assimilação do que representam;

Os agrupamentos devem ser feitos pensando nos relatórios ou telas que deles se organizarão;

Os títulos das contas devem refletir imediatamente os elementos patrimoniais que representam de forma clara e sucinta;

Deve ter flexibilidade para uma possível ampliação e operacionalidade simplificada.

O planejamento para elaboração de um Plano de Contas é necessário já que existe a necessidade do registro de todos os fatos contábeis ocorridos; desta forma, é necessário elaborar uma coleta dos dados para a elaboração padronizada do plano. A execução e implantação do sistema de contas padrão devem observar a sistemática de cada conta e ajustar as mesmas, quando necessário ao atendimento da legislação vigente. Para isto é preciso estudar as técnicas contábeis, para o plano de contas ser um espelho do que efetivamente a empresa necessita para sua operacionalização.

Desta forma, cada entidade terá um plano de contas que lhe foi projetado sob medida, isto é, em perfeita harmonia com a sua espécie de atividade, grandeza patrimonial, constituição jurídicas e disposições legais às quais se subordina. Isto significa que não haverá dois planos de contas exatamente iguais. Existe sim, uma certa tendência de padronização estrutural dos planos de contas dentro de grupos de empresas filiadas à uma mesma atividade, isto é, os planos de contas das entidades bancárias, por exemplo, têm semelhança estrutural, muito embora, ao serem comparados, os planos de todas estas entidades, verifica-se que há distinções entre eles em muitos aspectos particulares.

É sempre importante salientar que na preparação de um elenco de contas, deve se levar em consideração as Normas Brasileiras de Contabilidade, pois estas determinam como dever ser apresentado o Balanço Patrimonial. Assim, no ativo os grupos devem ser estruturados conforme seu grau de liquidez e de forma decrescente, ou seja, as contas que primeiro circulam na empresa devem aparecer antes. No passivo a regra é a mesma, no entanto, agora o critério de classificação é o grau de exigibilidade das contas.

ÁREA FISCAL: NOTA FISCAL PARA PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS

Nota Fiscal – Modelo 1

NOTA FISCAL Nº
EMITENTE
NOME / RAZÃO SOCIAL SAÍDA ENTRADA
000.000
ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO
MUNICÍPIO UF 1ª VIA
FONE / FAX CEP DESTINATÁRIO
CGC
REMETENTE
NATUREZA DA OPERAÇÃO
CFOP
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA LIMITE PARA EMISSÃO